Uma decisão da Anvisa vem impedindo as farmácias e drogarias de agregar novos serviços à população. Um ofício da agência impede os estabelecimentos de ministrar os exames rápidos conhecidos como testes laboratoriais remotos (TLR). A alegação é de que a RDC 44 permite a realização somente do teste de glicemia e a comercialização dos autotestes para detecção do HCG e anti-HIV. Portanto, qualquer exame fora dos citados estará em desacordo com a resolução.
Por outro lado, a Lei Federal 13.021/2014 define que a farmácia é uma unidade de prestação de serviços de assistência à saúde, e o Conselho Federal de Farmácia (CFF) estabelece que o farmacêutico possui competência para o exercício do cuidado ao paciente, incluindo ações de rastreamento em saúde, acompanhamento farmacoterapêutico, entre outras.
Não bastasse a proibição, as redes ainda convivem com a truculência da fiscalização. No início deste mês, os equipamentos utilizados nesses exames foram confiscados nas lojas da Drogaria São Bento no Mato Grosso do Sul. “Para completar, recebemos duas multas no valor de R$ 1.900 cada”, revela a superintendente Flavia Buainain. O uso do TLR pode ser determinante para aprimorar o acesso à saúde e a efetividade dos tratamentos. Exemplo disso é a Drogaria Araújo. Segundo dados de um estudo apresentado à Anvisa, no ano passado, uma das unidades da rede fez 1.912 testes rápidos, sendo que 27% dos pacientes foram encaminhados ao médico com resultados alterados.
Burocracia contra a tecnologia
Cassyano Correr, coordenador do Programa de Assistência Farmacêutica Avançada da Abrafarma, destaca que a promoção desses testes está baseada no avanço tecnológico e ocorre em conformidade com a RDC 302/2005. “Trata-se de um serviço que auxilia o médico no diagnóstico, contribui para detectar casos suspeitos com mais rapidez e possibilita o acompanhamento de doenças crônicas”, ressalta. Segundo a entidade, a Anvisa chegou a elaborar um projeto de modernização da RDC em julho de 2018, mas a nova presidência simplesmente não deu prosseguimento ao tema.
A própria agência esclarece que não faz restrições sobre quais locais o TLR pode ser usado, e que o mesmo pode ser realizado pelo profissional da saúde em consultórios, em empresas e até mesmo na casa do paciente. “É curioso notar como o TLR é permitido em praticamente qualquer lugar, menos na farmácia”, pontua Correr.
A expectativa do setor reside na Consulta Dirigida sobre Farmácias e Drogarias, lançada pela Anvisa para conhecer a demanda regulatória solicitada pelos representantes desse setor. A pesquisa, que deve ser respondida até 31 de julho pelas vigilâncias sanitárias locais, visa a aferir a realidade desses órgãos e sua relação com as normas vigentes sobre o tema. Com isso, pode ser uma fonte importante de informações para dimensionar o problema regulatório que as farmácias enfrentam.
Anvisa promove debate sobre teste laboratorial portátil
No próximo dia 1º de agosto, a Anvisa irá promover um Diálogo Setorial para obter informações, críticas e sugestões sobre a utilização de testes laboratoriais portáteis (TLPs) — do inglês point-of-care testing (POCT) — em serviços de saúde. Com a medida, a Agência espera orientar as próximas etapas da discussão sobre o aprimoramento do marco regulatório de serviços farmacêuticos e de laboratórios clínicos, relacionadas à revisão da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 44/2009 (Capítulo VI – Dos Serviços Farmacêuticos) e da RDC 302/2005, e que são temas da Agenda Regulatória 2017-2020 da Anvisa.
De acordo com a RDC 302/2005, que dispõe sobre o Regulamento Técnico para o funcionamento de laboratórios clínicos, o teste laboratorial remoto (TLR) ou teste laboratorial portátil é aquele realizado por meio de um equipamento laboratorial situado fisicamente fora da área de um laboratório clínico. Segundo a RDC 36/2015, entende-se por point-of-care testing (POCT) a testagem conduzida próximo ao local de cuidado ao paciente, inclusive em consultórios e locais fora da área técnica de um laboratório, por profissionais de saúde ou por pessoal capacitado pelo Ministério da Saúde e/ou secretarias estaduais e municipais de Saúde.
Evento
O Diálogo Setorial será realizado das 8h30 às 18h do dia 1º de agosto, no auditório da Anvisa, em Brasília (DF). Não é necessário confirmar participação, que está condicionada à lotação do auditório. O espaço tem capacidade para 240 pessoas. O evento terá transmissão on-line e o link será divulgado oportunamente.
Programação
8h30 – 8h45
Registro dos participantes
Cevec
8h45 – 9h
Abertura do evento
Guilherme Buss
(GGTES)
9h – 9h40
Apresentação sobre o registro de produtos point-of-care testing (RDC 36/2015)
Marcella Abreu
(Gevit/GGTPS)
9h40 – 10h20
Contexto sanitário I: Apresentação sobre a utilização do point-of-care testing em laboratórios clínicos (RDC 302/2005)
André Rezende
(Grecs/GGTES)
10h20 – 11h
Contexto sanitário II: Apresentação sobre a utilização do point-of-care testing em farmácias (RDC 44/2009)
Tatiana Jubé
(Grecs/GGTES)
11h – 11h40
Uso dos dispositivos point-of-care testing nos programas de saúde do governo (usos e controles)
Representante do
Ministério da Saúde
11h40 – 13h30
Intervalo para almoço
–
13h30 – 14h
Apresentação sobre o uso dos dispositivos point-of-care testing – fabricantes de produtos point-of-care testing
Representante da Câmara Brasileira de Diagnóstico Laboratorial
14h – 14h30
Apresentação sobre o uso dos dispositivos point-of-care testing – laboratórios clínicos
Representante do setor de laboratórios clínicos
14h30 – 15h
Apresentação sobre o uso dos dispositivos point-of-care testing– farmácias
Representante do setor de farmácias
15h – 17h30
Discussão
–
17h30 – 18h
Considerações finais e encerramento
GGTES
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Os fitoterápicos são medicamentos como todos os demais, porém, produzidos a partir de matéria vegetal. Segundo Lincoln Cardoso, farmacêutico e professor da pós-graduação em Farmácia Clínica e Serviços Farmacêuticos da Abrafarma, em parceria com o IBras, existem dois tipos – os comercializados como medicamentos e os suplementos para o cuidado da saúde. “Nas duas situações, o farmacêutico tem autorização para prescrever, desde que o problema de saúde seja considerado autolimitado, com baixa complicação e curto período de desenvolvimento, como a má digestão e a cefaleia em fase aguda e não crônica, por exemplo”, explica.
De acordo com o professor, o farmacêutico pode prescrever fitoterápicos nas farmácias e drogarias, mesmo que não sejam de manipulação, nas unidades com serviços clínicos e quando estão atuando em hospitais, ambulatórios e consultórios. “Basta estar de acordo com a legislação profissional e com as regras estabelecidas pela Vigilância Sanitárialocal”, afirma Cardoso. Ele ressalta, porém, que alguns fitoterápicos como a valeriana e a ginkgo biloba são de prescrição exclusiva de médicos. Um expressivo volume de prescrição desses medicamentos está concentrado nas farmácias de manipulação, em função da estrutura específica para a produção de itens personalizados e da possibilidade de combinação de diferentes extratos e matérias-primas. Em algumas drogarias, os fitoterápicos ainda são oferecidos de forma industrializada. Nos últimos dois anos, o mercado de fitoterápicos cresceu 15% ao ano. Os laboratórios vêm investindo no segmento e alguns mais tradicionais estão apostando também em submarcas. O Aché foi o primeiro a apresentar um medicamento fitoterápico próprio, o Acheflan, vendido sob prescrição médica. Lançado em 2005, após dez anos de pesquisa, o Acheflan foi o primeiro legitimamente brasileiro no mercado. Posteriormente, a farmacêutica investiu em novos produtos e criou uma divisão especializada em fitoterápicos. Já a Natulab vem focando na categoria de fitoterápicos sem receita. “O setor de fitoterápicos tem grande potencial de crescimento, mas ainda há muito a ser explorado. Acredito que, se conseguirmos aumentar o número de farmacêuticos capacitados para a prescrição, teremos um incremento de 8% no mercado, somado aos 15% de crescimento anual”, finaliza Cardoso.
A responsabilidade técnica pela farmácia é exclusiva do farmacêutico e é proibido o funcionamento de consultórios médicos dentro desses estabelecimentos. O alerta é Conselho Federal de Farmácia (CFF), que nesta sexta-feira, dia 17 de maio, oficiou à Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que notifique às Vigilâncias Sanitárias dos estados e municípios para que fiscalizem e coíbam a ocorrência dessas infrações.
O CFF também emitiu circular a todos os conselhos regionais que estejam atentos e colaborem com os órgãos de vigilância sanitária denunciando essa prática irregular, a exemplo do que já fazem em relação a outras irregularidades.
“Os conselhos de Farmácia não vão permitir a usurpação do âmbito de atuação dos farmacêuticos e muito menos que seja desrespeitada a autoridade técnica desses profissionais, que é assegurada por meio da Lei nº 13.021/14”, destacou o presidente do CFF, Walter Jorge João. Ele informou que buscará, também, o apoio do Conselho Federal de Medicina (CFF), visto que tal prática afeta igualmente à categoria médica.
As medidas estão sendo adotadas após o próprio dono de uma rede de farmácias postar um vídeo em redes sociais onde informa que uma médica cubana contratada de uma de suas unidades estaria prestando atendimento aos pacientes, apesar de o estabelecimento contar com duas farmacêuticas.
A atuação clínica dos médicos cubanos dentro das farmácias infringe uma série de normas, entre as quais as leis federais nº 5.991/73 e 13.021/14, além dos Códigos de Ética Farmacêutica e de Ética Médica.
É importante lembrar que os médicos cubanos não podem atuar como médicos fora do SUS sem se submeterem ao Revalida, exame exigido no Brasil para o registro de diplomas médicos emitidos por instituições de ensino estrangeiras. Portanto, dizer que a farmácia conta com um médico para atender seus pacientes configura, ainda, propaganda enganosa, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.
Automedicação ocorre mesmo com medicamentos prescritos. Mais da metade dos entrevistados altera a dose prescrita, revela pesquisa do CFF e Datafolha
Pesquisa aponta que 77% dos brasileiros têm o hábito de se automedicar
Uma pesquisa realizada pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF), por meio do Instituto Datafolha, constatou que a automedicação é um hábito comum a 77% dos brasileiros que fizeram uso de medicamentos nos últimos seis meses. Quase metade (47%) se automedica pelo menos uma vez por mês, e um quarto (25%) o faz todo dia ou pelo menos uma vez por semana. Inédita na história dos conselhos de Farmácia, a pesquisa investigou o comportamento dos brasileiros em relação à compra e ao uso de medicamentos, e servirá para subsidiar uma campanha nacional de conscientização, em comemoração ao dia 5 de maio, o Dia Nacional do Uso Racional de Medicamentos.
O estudo detectou ainda uma modalidade diferente de automedicação, a partir de medicamentos prescritos. Nesse caso, a pessoa passou pelo profissional da saúde, tem um diagnóstico, recebeu uma receita, mas não usa o medicamento conforme orientado, alterando a dose receitada. Esse comportamento foi relatado pela maioria dos entrevistados (57%), especialmente homens (60%) e jovens de 16 a 24 anos (69%). A principal alteração na posologia foi a redução da dose de pelo menos um dos medicamentos prescritos (37%). O principal motivo alegado foi a sensação de que “o medicamento fez mal” ou “a doença já estava controlada”. Para 17%, o motivo que justificou a atitude foi o custo do medicamento – “ele é muito caro”.
Também foi observado que 22% dos entrevistados que utilizaram medicamentos nos últimos seis meses tiveram dúvidas, mesmo em relação aos medicamentos prescritos, principalmente no que diz respeito à dose (volume e tempo) e a alguma contraindicação contida na bula. O mais grave é que cerca de um terço dos entrevistados não procurou esclarecer as dúvidas e, desses, a maioria parou de usar o medicamento. Depois do médico, a internet e a bula são as principais fontes de informação para sanar dúvidas relacionadas ao uso de medicamentos. Os farmacêuticos (que prescreveram ou dispensaram o medicamento) foram a quarta fonte mais consultada, tendo sido citados por 6% dos entrevistados.
Ainda em relação ao uso de medicamentos sem prescrição, a frequência da automedicação é maior entre o público feminino. Mais da metade das entrevistadas (53%) informou utilizar medicamento por conta própria, pelo menos uma vez ao mês. Os mais conscientes em relação à importância de se orientar com um profissional da saúde antes de usar qualquer medicamento são os moradores da Região Sul, onde 29% dos entrevistados declaram não utilizar medicamentos por conta própria, sem prescrição. A maioria das pessoas entrevistadas afirmou que se automedica quando já usou o mesmo medicamento antes (61%). A facilidade de acesso ao medicamento foi outro fator determinante, principalmente entre o público jovem, de 16 a 24 anos (70%).
Familiares, amigos e vizinhos foram citados como os principais influenciadores na escolha dos medicamentos usados sem prescrição nos últimos seis meses (25%), embora 21% dos entrevistados tenham citado as farmácias como a segunda fonte de informação e indicação.
Para o presidente do CRF-SP, Dr. Marcos Machado, a pesquisa dimensiona a gravidade de um problema que já era de conhecimento de todos, a automedicação dos brasileiros. “Não é por acaso que os medicamentos surgem como uma das principais causas de intoxicação no país. É uma cultura que necessita mudar. A população precisa ser orientada que medicamento não é um produto qualquer, seu uso implica em riscos à saúde”.
“Se o medicamento for isento de prescrição ou se a pessoa tem alguma dúvida sobre o uso de medicamentos, o farmacêutico pode e deve ser consultado. Ele é o profissional de saúde mais acessível à população e tem o conhecimento adequado para orientar sobre o uso correto dos medicamentos”.
Medicamentos mais usados – Por meio da pesquisa foram identificados, também, os medicamentos mais utilizados pelos brasileiros nos últimos seis meses. É surpreendente o alto índice de utilização de antibióticos (42%), somente superado pelo porcentual declarado para analgésicos e antitérmicos (50%). Em terceiro lugar ficaram os relaxantes musculares (24%). O uso de antibióticos foi maior nas regiões Centro-Oeste e Norte (50%). Os medicamentos utilizados nos últimos seis meses com prescrição, em sua maioria, foram indicados pelos médicos (69%), mas a prescrição farmacêutica, regulada pelo Conselho Federal da Farmácia (CFF) em 2013, pela Resolução CFF n° 586/2013, foi citada por 5% dos entrevistados.
Aquisição dos medicamentos – A maioria dos brasileiros (88%) compra os medicamentos que utiliza, sendo que 30% consegue esses produtos na rede pública/SUS. Outras maneiras citadas foram o uso de amostras grátis ou doações. A obtenção de medicamentos na rede pública/SUS é maior entre pessoas com mais de 60 anos (50%) e entre moradores da Região Sul (41%). Com exceção dos medicamentos para diabetes (insulina, hipoglicemiantes orais), é mais comum a compra dos demais.
Descarte – A pesquisa apurou também qual é a forma mais usual de descarte dos medicamentos que sobram ou vencem, e 76% dos entrevistados indicaram maneiras incorretas para a destinação final desses resíduos. Pelos resultados da pesquisa, a maioria da população descarta sobras de medicamentos ou medicamentos vencidos no lixo comum. Quase 10% afirmaram que jogam os restos no esgoto doméstico (pias, vasos sanitários e tanque).
Metodologia – A pesquisa quantitativa foi realizada com a população brasileira a partir de 16 anos de idade e que utilizou medicamentos nos últimos seis meses. A coleta de dados foi feita pelo Datafolha, entre os dias 13 e 20 de março de 2019. Com uma amostra de 2.311 pessoas, o estudo teve abrangência nacional, incluindo capitais/regiões metropolitanas e cidades do interior, de diferentes portes, em todas as regiões do Brasil. O nível de confiança da pesquisa é de 95%.
Campanha – Com o tema ‘Saúde não é jogo’, a campanha nacional de conscientização pelo uso racional de medicamentos está sendo realizada pelo Conselho Federal de Farmácia e os 27 conselhos regionais vinculados ao Sistema CFF/CRFs, em alusão ao Dia Nacional pelo Uso Racional de Medicamentos, comemorado no dia 5 de maio. Com uma linguagem acessível, a campanha chama a atenção da população para que não se arrisque jogando o jogo da automedicação. A orientação é que ao usar qualquer medicamento, a pessoa consulte sempre um farmacêutico. A veiculação das peças será principalmente por meio da internet/mídias digitais.
Departamento de Comunicação CRF-SP (com informações CFF)
No Dia Nacional do Uso Racional de Medicamentos, Relatório de entidades ligadas à ONU publicado nesta segunda-feira (29) alerta que o uso excessivo de medicamentos pode causar até 10 milhões de mortes por ano até 2050!
Utilização incorreta de antimicrobianos, inclusive na criação de gado e na agricultura, pode levar a uma crise financeira na saúde de até US$ 1 trilhão.
Relatório alerta para doenças resistentes aos medicamentos antimicrobianos!
Relatório de entidades ligadas à ONU publicado nesta segunda-feira (29 de abril) alerta que o uso excessivo de medicamentos pode levar a 10 milhões de mortes por ano até 2050. As entidades apontam problemas ligados aos remédios antimicrobianos, entre os quais estão antibióticos, antivirais, antifúngicos e antiprotozoários.
O uso excessivo deles em humanos, em animais e em plantas está fazendo com que as doenças que seriam por eles tratadas fiquem mais resistentes e causem mais danos. Mas como essa resistência ocorre, em primeiro lugar?
A cada vez que uma pessoa toma um antibiótico, por exemplo, as bactérias podem desenvolver formas de resistência a sua fórmula. Quanto mais a pessoa toma antibióticos, maiores as chances de a resistência se desenvolver e levar a uma versão mais grave da doença, às vezes não tratável.
As infecções resistentes a remédios já causam, pelo menos, 700 mil mortes todo ano, de acordo com o relatório desta segunda (29). Dessas, 230 mil são por causa da tuberculose multirresistente.
No Brasil, entre 40 e 60% das doenças infecciosas já são resistentes a medicamentos, segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). No ano passado, a OMS já havia alertado para um aumento no número de casos, no mundo, de tuberculoses resistentes a medicamentos.
Segundo um relatório do Banco Mundial publicado em 2016, o prejuízo econômico nos sistemas de saúde causado pela resistência dos micróbios a medicamentos pode ser comparável ao da crise financeira de 2008, com impactos globais de até um 1 trilhão de dólares (cerca de R$ 3,9 trilhões) até 2050.
Ao mesmo tempo, o mundo poderia perder até 3,8% do seu PIB até 2050 se não forem adotadas medidas para prevenir as doenças resistentes a medicamentos.
Entre 2000 e 2010, o consumo dos antimicrobianos aumentou 36% em 71 países. O Brasil, a Rússia, a Índia, a África do Sul e a China responderam por 75% desse crescimento, segundo estudo publicado na revista “The Lancet”.
Caso nada seja feito para impedir a proliferação de doenças resistentes a medicamentos, o agronegócio brasileiro também pode ficar ameaçado. Em 2018, o Brasil lucrou 6,57 bilhões de dólares (cerca de R$ 25,8 bilhões), 7,9% a mais do que no ano anterior, com a exportação de carne bovina. O país é o maior exportador do mundo.
Apesar disso, o Brasil deu um passo importante em 2016 ao banir o uso de colistina, um dos antibióticos mais importantes, para consumo animal. Ainda assim, o meio mais eficiente de reduzir a necessidade de medicamentos é evitar a proliferação de infecções entre os animais. “Isso pode ser feito com melhor higienização em fazendas e com a expansão de vacinação para vacas e outros animais.”
No ano passado, o país lançou um plano para combater e controlar a resistência aos antimicrobianos, envolvendo vários setores do governo, que deve ser implementado até 2022.
Como resolver?
O relatório desta segunda (29) também apresenta cinco recomendações para abordar o uso de antibióticos e combater o desenvolvimento de doenças resistentes a eles:
Acelerar o progresso em países, inclusive para assegurar o acesso a vacinas. Os governos devem parar de usar os antimicrobianos para promover crescimento do gado.
Inovar para garantir o futuro, envolvendo doadores, públicos e privados, para aumentar a inovação em vacinas, diagnósticos e alternativas ao uso de microbianos, seja na saúde humana, animal ou vegetal, assim como em alternativas de descarte de lixo e saneamento básico.
Colaborar para uma ação mais efetiva, com o envolvimento da sociedade civil e do setor privado para lidar com a resistência aos antimicrobianos;
Investir para uma resposta sustentável, com o aumento de financiamento de iniciativas que lidem com a resistência antimicrobiana. Elas devem ter maior prioridade, também, nos orçamentos domésticos dos países;
Reforçar a governança global e a responsabilidade internacional.O Secretário-Geral da ONU deve fornecer relatórios sobre a resistência antimicrobiana a países, recomendando medidas para adaptação e mitigação dos efeitos. Também recomenda a criação de um grupo global em saúde sobre resistência antimicrobiana.
