O Dia Internacional do Farmacêutico celebra-se hoje, 25 de setembro.
A data promove a profissão farmacêutica no mundo e proporciona o encontro dos profissionais da área, assinalando ao mesmo tempo a importância dos farmacêuticos para a saúde pública.
Foi o Conselho da Federação Internacional Farmacêutica que criou este dia no final dos anos de 2000 numa conferência em Istambul, Turquia.
Desde então, todos os anos se celebra a data com um novo tema. Em 2018, o tema das celebrações será “Farmacêuticos: teus especialistas em medicamentos”.
O tema foi escolhido para espelhar a importância dos farmacêuticos na prestação de cuidados ao público, e também para destacar a ligação emocional que eles têm com os seus pacientes.
Mais do que fornecedores de medicamentos, os farmacêuticos são prestadores de cuidados, que se esforçam para melhorar a qualidade de vida dos pacientes.
As iniciativas do Dia Internacional do Farmacêutico consistem em congressos, seminários, inaugurações e exibições, entre outros.
Em Portugal festeja-se o Dia Nacional do Farmacêutico no dia seguinte, a 26 de setembro.
Venda de remédio sem prescrição médica será discutida na CAS – Senado Federal
Proposições legislativas
PLS 284/2015
A venda de remédios isentos de prescrição médica vai ser discutida na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O PLS 284/2015, de autoria do senador Romero Jucá (MDB/RR), abre a possibilidade para a venda de medicamentos analgésicos em lojas de conveniência, “drugstores” e minimercados. Para o autor, essa medida garante o acesso da população à saúde, visto que 246 municípios brasileiros não possuem sequer uma farmácia.
A comercialização de medicamentos em pontos de venda alternativos, por outro lado, pode levar ao agravamento da automedicação, prática que tem preocupado as autoridades sanitárias pelas consequências danosas à saúde pública. Essa questão, na visão do relator, senador Humberto Costa (PT-PE), se sobrepõe aos benefícios comerciais que o projeto traria.
– Excluir o comércio de medicamentos como atividade privativa de farmácias e drogarias é uma medida que leva à banalização desses produtos. A vulgarização da comercialização dos remédios isentos de prescrição se contrapõe ao uso racional que se busca difundir entre os profissionais de saúde – justificou o parlamentar, que diante do exposto, votou pela rejeição do projeto.
Comércio
Na visão de Jucá, entretanto, a questão a ser debatida deve ser o monopólio das farmácias: de acordo com o site “www.imshealth.com”, do total de 5.565 municípios brasileiros, 5% não possuem sequer uma farmácia; 12%, possuem uma única farmácia; 17%, duas; e 12%, três. Ou seja, 46% das cidades brasileiras.
A consequência disso se reflete no bolso dos consumidores residentes de regiões afastadas dos grandes centros urbanos, que pagam o preço máximo autorizado, enquanto os mesmos medicamentos são comercializados com descontos expressivos em locais onde existe concorrência.
— Ao ampliar a rede de distribuição desses produtos, promovemos o aumento da concorrência e, com isso, abrimos a possibilidade para uma redução do preço dos remédios — explicou o autor da proposta.
Na justificativa do PLS 284/2015, ele defende, inclusive, que a proposta segue uma tendência mundial. Países como Estados Unidos, Portugal, Venezuela, Colômbia, dentre outros, comercializam esses remédios em locais alternativos e a experiência comprova que não houve aumento de casos de intoxicação. A matéria está pronta para entrar na pauta de votação, em caráter terminativo, na próxima reunião da CAS.
O Conselho Federal de Farmácia (CFF) esclarece que, ao contrário do que tem sido equivocadamente divulgado, os farmacêuticos estão autorizados a atuar na área de estética, inclusive na aplicação da toxina botulínica. Um pedido para que seja corrigida a informação lida pelo âncora do Jornal Nacional no dia 17 de agosto, sexta-feira, foi encaminhado à Rede Globo.
O acórdão desfavorável à atuação do farmacêutico na área estética (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) não abrange todo o âmbito profissional farmacêutico nesta área. A ação anula, APENAS A RESOLUÇÃO/CFF Nº 573/13 E TEMPORARIAMENTE, VISTO QUE O CFF JÁ RECORREU. Importante ressaltar que o referido acórdão extrapola o âmbito previsto na resolução, quando cita os “procedimentos estéticos”, tais como “bichectomias”, nunca regulamentadas por este conselho.
As demais resoluções do CFF que versam sobre a estética continuam em pleno vigor. Ação impetrada contra as mesmas por entidades médicas na justiça federal de São Paulo foi extinta, inclusive, com parecer do Ministério Público Federal favorável aos farmacêuticos atuarem na área, realizando a aplicação de botox.
Os farmacêuticos estão impedidos, TEMPORARIAMENTE, de realizar aos procedimentos cosmetoterapia, eletroterapia, iontoterapia, laserterapia, luz intensa pulsada, peelings químicos e mecânicos, radiofrequência estética e sonoforese.
O CFF salienta que, em 3 de abril, foi publicada a Lei Federal nº 13.643/18, que implantou um paradigma inédito no país ao dispor que o “exercício da profissão de esteticista é livre em todo o território nacional”. A estética é, portanto, uma área multiprofissional, não sendo de atuação restrita aos médicos ou de qualquer outro profissional da saúde.
MEDICAMENTO NOVO Anvisa aprova mais um genérico inédito no país
O Sulfato de hidroxicloroquina é indicado para tratamento de diversas doenças, como artrite e malária.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) concedeu o registro a mais um genérico inédito no país. O medicamento é o Sulfato de hidroxicloroquina, indicado para o tratamento de reumatismo e doenças de pele. Além de ampliar o acesso da população a uma nova opção terapêutica, o produto reduz o custo do tratamento, uma vez que os produtos genéricos são, no mínimo, 35% mais baratos do que os de marca.
De acordo com o fabricante, podem fazer uso do medicamento pacientes portadores de artrite reumatoide (inflamação crônica das articulações), artrite reumatoide juvenil (em crianças) e malária (em casos de crises agudas e tratamento supressivo). Também há indicação de uso para o tratamento de pessoas com lúpus eritematoso (sistêmico e discoide) e problemas de pele provocadas ou agravadas pela luz solar.
O medicamento foi registrado pela empresa EMS S/A. A publicação do registro no Diário Oficial da União ocorreu no dia 06/08. Leia abaixo informações sobre as principais doenças que podem ser tratadas com o Sulfato de hidroxicloroquina.
Malária*
A malária é uma doença infecciosa febril aguda, causada por protozoários transmitidos pela fêmea infectada do mosquito Anopheles. A cura é possível se a doença for tratada em tempo oportuno e de forma adequada. Contudo, a malária pode evoluir para forma grave e para óbito.
Os sintomas são febre alta, calafrios, tremores, sudorese e dor de cabeça, que podem ocorrer de forma cíclica. Muitas pessoas, antes de apresentarem estas manifestações mais características, sentem náuseas, vômitos, cansaço e falta de apetite.
No Brasil, a maioria dos casos de malária se concentra na região Amazônica, nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.
Artrite reumatoide (AR)**
Doença inflamatória crônica que pode afetar várias articulações. A causa é desconhecida e acomete as mulheres duas vezes mais do que os homens. Inicia-se geralmente entre 30 e 40 anos e sua incidência aumenta com a idade.
Os sintomas mais comuns são dor, edema, calor e vermelhidão, em qualquer articulação do corpo, sobretudo mãos e punhos. O comprometimento da coluna lombar e dorsal é raro, mas a cervical é frequentemente envolvida.
Artrite reumatoide juvenil**
Também conhecida como artrite idiopática juvenil, é uma doença inflamatória crônica que acomete as articulações e outros órgãos, como a pele, os olhos e o coração. A principal manifestação clínica é a artrite, caracterizada por dor, aumento de volume e de temperatura de uma ou mais articulações. Cabe ressaltar que em algumas crianças a dor é mínima, ou até mesmo inexistente.
A incidência da artrite idiopática juvenil é desconhecida no Brasil, mas dados provenientes de países da América do Norte e da Europa indicam que cerca de 0,1 a 1 em cada 1.000 crianças tem essa doença.
Lúpus**
O lúpus eritematoso sistêmico (LES ou apenas lúpus) é uma doença inflamatória crônica, de origem autoimune, cujos sintomas podem surgir em diversos órgãos de forma lenta e progressiva (meses) ou mais rapidamente (semanas), em fases de atividade e de remissão (diminuição dos sintomas).
São reconhecidos dois tipos principais de lúpus. Um deles é o cutâneo, que se manifesta apenas com manchas na pele. O outro tipo conhecido é o sistêmico, no qual um ou mais órgãos internos são acometidos.
A doença pode ocorrer em pessoas de qualquer idade, raça e sexo, porém as mulheres são muito mais acometidas. Ocorre principalmente entre 20 e 45 anos, sendo um pouco mais frequente em pessoas mestiças e nos afrodescendentes. Não há números exatos para o Brasil, mas estimativas indicam que existam cerca de 65.000 pessoas com lúpus, sendo a maioria mulheres.
*Informações do Ministério da Saúde
**Informações da Sociedade Brasileira de Reumatologia (SBR)
Dia 05 de agosto: Dia da Vigilância Sanitária: proteção à saúde
Vigilância Sanitária é um dos ramos de atuação do farmacêutico na sua vida profissional!!! Tenho Pós- Graduação em Vigilância Sanitária e sou encantada com tudo que envolva esse Tema!!! Abaixo um artigo da ANVISA em comemoração ao dia 05 de agosto que abrange com excelência esse abrangente e apaixonante Tema:
Dia 05 de agosto marca a comemoração do Dia Nacional de Vigilância Sanitária. A data coincide com o nascimento de Oswaldo Cruz, personagem importante da história da saúde no Brasil.
Umas das mais importantes atuações do governo nos países é na área da Saúde. E, dentre as diversas ramificações existentes nesse setor, a Vigilância Sanitária certamente é a que mais se faz presente na vida cotidiana das pessoas. Isso porque está relacionada à qualidade, segurança e eficácia de uma série de produtos e serviços comercializados e oferecidos à população. Devido à sua importância, a data de 05 de agosto é dedicada à comemoração do Dia Nacional da Vigilância Sanitária, instituída pela Lei 13.098, de 27/01/2015, e que coincide com o nascimento de Oswaldo Cruz, símbolo histórico da vigilância no Brasil.
O que é a vigilância sanitária?
No Brasil, essa área envolve um enorme conjunto de temas, que são regulados e tratados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Entre eles, estão:
medicamentos,
alimentos,
cosméticos,
agrotóxicos,
produtos para a saúde,
laboratórios
e a vigilância de portos, aeroportos e fronteiras,
além de regulação referente à sangue, tecidos, células e órgãos.
Saneantes, farmacopeia, serviços de saúde e tabaco completam a lista de temas regulamentados pela Agência.
O conceito de Vigilância Sanitária é definido pela Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8080/90) como um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
Esse conceito abrange o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.
Papel da Anvisa
Em última instância, a Anvisa zela qualificação da regulação como pontos essencial para que a legislação traga segurança para o setor regulado e ao cidadão. Criada pela Lei nº 9.782, de 1999, a Agência é uma autarquia sob regime especial,com sede em Brasília (DF), que tem por finalidade institucional promover a proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e consumo de produtos e serviços submetidos à vigilância, inclusive dos ambientes, processos, insumos e das tecnologias a eles relacionados. Também atua no controle sanitário de portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados.
Para que tudo ocorra de forma adequada, a Anvisa tem que, periodicamente, avaliar, criar ou ajustar a regulação. Além disso, coordena o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), que reúne as unidades estaduais, municipais e do DF.
Vigilância no dia-a-dia pessoas
Muita gente não sabe, mas o benefício da regulação da Anvisa está bastante presente na vida dos brasileiros, todos os dias. Está presente na rotina do consumidor que vai a uma farmácia comprar medicamentos genéricos de qualidade, a um supermercado onde encontra produtos industrializados seguros para o consumo humano ou ao posto de saúde tomar uma vacina que segue à risca todas as exigências internacionais em seu processo de produção, o que garante a sua eficácia.
Isso porque todos esses produtos e milhares de outros consumidos diariamente pelos cidadãos precisam ter registro na Anvisa, que estabelece regras e normas para a fabricação e industrialização dentro das exigências que assegurem a proteção e promoção da saúde pública.
Além disso, a atuação da Vigilância Sanitária nos estados, municípios e Distrito Federal assegura a qualidade do sangue coletado, acondicionado e distribuído pela rede de hemoderivados brasileira, bem como de órgãos e tecidos para transplantes. Também há forte e importante atuação nas áreas de fronteiras, funcionando como uma tela de proteção sanitária, evitando a entrada e saída de produtos fora dos padrões de qualidade exigidos mundialmente.
Órgãos locais de vigilância
Para dar conta do trabalho de Vigilância Sanitária em um país com a dimensão e a divisão territorial do Brasil, além de sua diversidade geográfica, populacional e econômica, existe uma rede nacional de atuação, que abrange o nível central, em Brasília (DF), e as unidades nos estados, municípios e no Distrito Federal (DF). Essa rede forma o SNVS, coordenado pela Anvisa.
As unidades estaduais, municipais e do DF (VISAs) desempenham, conforme a legislação sanitária, diversas ações e um importante conjunto de atividades rotineiras, tais como autorização de funcionamento, realização de inspeções e fiscalização, bem como a concessão de certificação de boas práticas, além de licenciamento, entre outras atribuições.
